| Esfera Administrativa : |
MUNICIPAL |
| Órgão Emissor : |
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| Competência : |
PREFEITO |
| Fonte : |
DORJ-IV |
Dt. Expediente : |
13/12/1984 |
| Dt. Publicação : |
19/12/1984 |
| Ementa : |
Acrescenta um inciso e um parágrafo ao art.119 da Lei nº 94 de 14 de março de 1979. /Adicional de insalubridade/ Art. 119, XI / |
| Paginação : |
7 |
| Inteiro Teor : |
16552Lei 684_84.pdf
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| Correlações : |
| Ato |
Dt. Publicação |
Tipo de Correlação |
Esfera Administrativa |
Ementa |
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DECRETO - 6146
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23/09/1986 |
VER |
MUNICIPAL |
Regulamenta a concessão da Gratificação de Insalubridade, de que tratam o inciso XI e o parágrafo único do art. 119 da Lei nº 94, de 14 de março de 1979, acrescidos pela Lei nº 684, de 13 de dezembro de 1984. |
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DECRETO - 13807
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06/04/1995 |
VER |
MUNICIPAL |
Altera o art. 1º do Decreto nº 6.146, de 19 de setembro de 1986. / Art. 119, XI, § 1º / |
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DECRETO - 18475
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28/03/2000 |
VER |
MUNICIPAL |
Regulamenta a periodicidade da Avaliação Pericial do Exercício de Atividades em Condições Insalubres e Perigosas e dá outras providências. / Art. 119, XI, § 1º / |